STJ permite usucapião urbana em loteamento irregular no Distrito Federal

Construções irregulares continuam existindo independentemente de decisão judicial. Assim, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça autorizou a aquisição por usucapião de imóveis particulares, ainda que irregulares, no Setor Tradicional de Planaltina, região administrativa do Distrito Federal.

Confira a matéria na integra no site Conjur, acesso em 06/07/2021