Noronha Ghetti Advocacia https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor Maioria do STF vota para manter ICMS na base de cálculo da CPRB Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada Crédito de PIS e COFINS sobre despesas diversas: HAVAN tem pedido de direito a crédito negado pelo TRF da 4a Região STJ: Direito real de habitação garante o direito constituicional à moradia ao cônjuge sobrevivente Maior desconto e maior retorno econômico: conheça os 2 novos critérios de julgamento de propostas de licitação Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada A Permuta na Incorporação Imobiliária Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge A Holding como técnica de investimentos imobiliários Reunião Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, pela primeira vez, sobre os critérios contábeis que devem utilizados na dissolução de escritórios de advocacia. Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato STJ permite usucapião urbana em loteamento irregular no Distrito Federal Nova Lei de Licitações traz um novo regime de execução para contratos de engenharia Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior Entenda como funcionam os contratos built to suit (BTS) Diálogo competitivo: entenda essa nova modalidade de licitação pública Terracap e GDF são condenadas ao pagamento de indenização milionária por cancelamento de Fórmula Indy em Brasília Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ Permuta de imóveis não deve ser tributada, decide CARF Patrimônio de afetação, regime fiduciário e escrow account Locação por Airbnb não é residencial e pode ser vedada por condomínio, diz STJ A obrigatoriedade do seguro-garantia para licitações de obras e serviços de engenharia de grande vulto Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel Já ouviu falar em AUTOFALÊNCIA? Entenda as implicações jurídicas Saiba mais sobre o contrato de Buy and Lease (BL) e as suas principais diferenças dos Contrato de Sale and Leaseback (SLB) e de locações gerais As cláusulas “Tag Along” e “Drag Along” Nova Lei de Licitações: afinal, o Pregão vai continuar valendo? Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio Revisão de critério para cobrança de IPTU só incide para imposto futuro, diz STJ Contratos de Sale and Leaseback (SLB) Due diligence imobiliário: o que é e como é feito Exclusão de sócio por incapacidade superveniente Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher Saiba mais sobre a nova Lei do Superendividamento Sociedade Anônima de Capital Aberto e Fechado: Entenda as diferenças Entenda o que significa a “falência” empresarial. Quem pode requerer a falência de uma empresa? CRI`s: o que é securitização de recebíveis imobiliários Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma Descumprimento de acordo pelo sócio: o cumprimento forçado STRESS SOCIETÁRIO: ATIVAÇÃO DA CLÁUSULA SHOTGUN Cobrança de ITBI só é devido após a efetiva transferência do imóvel STF conclui julgamento da “Tese do Século”: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017 Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações Marco Legal das Startups é sancionado