Noronha Ghetti Advocacia

Não é segredo que a falência empresarial é muito temida por grande parte dos empresários. Dessa forma, torna-se comum utilizar-se previamente dos procedimentos de recuperação judicial ou extrajudicial. No entanto, justamente em razão do excesso de receio quanto à falência, muitas vezes os procedimentos de recuperação empresarial…

Recentemente, foi editada a Lei n. 14.112/2020 que promoveu consideráveis alterações na Lei n. 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Dentre tais alterações, buscou-se assegurar a saúde econômica da empresa e do empreendedor.  Assim, o conceito de…

O procedimento de recuperação judicial “tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade…

A localização privilegiada da NORONHA | GHETTI ADVOCACIA também é elemento agregador para uma atuação célere e eficiente perante o foro de Brasília, especialmente perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Tribunal Regional Federal da 1a Região e Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de…

Para viabilizar a superação da crise econômico-financeira, a empresa em fase de recuperação necessita de alguns estímulos fiscais para que consiga se reerguer e, assim, arcar com suas obrigações, mantendo a atividade empresarial. No âmbito tributário, porém, será que é o que de fato acontece? Continue lendo o artigo para obter…

Em linhas gerais, a falência de uma empresa é decretada quando esta não possui mais meios viáveis para uma saudável recuperação de suas atividades com o devido pagamento dos seus credores. Por se tratar de uma fase delicada que as empresas pretendem evitar, o processo de falência contempla inúmeras peculiaridades que o torna complexo…

Criado para viabilizar e facilitar a superação da crise econômico-financeira da empresa devedora, a negociação dos débitos para a recuperação empresarial atualmente regulado pela Lei n. 11.101/2005 e pode ser judicial ou extrajudicial. No entanto, mesmo para o procedimento de recuperação extrajudicial de empresa, há necessidade da…

 Saiba os principais aspectos dos acordos de sócios nas diferentes modalidades empresariais. O segmento empresarial é complexo e minucioso.  Dentre os inúmeros preceitos envolvendo o ramo empresarial, estão as diferentes formas de se constituir uma empresa. Fato não tão conhecido é com relação à possibilidade de celebração…

Introdução  Objetivamos tratar dos limites da qualificação tabelioa, abrangendo algumas situações mais controvertidas. O tabelião de protesto tem de qualificar o título para identificar eventual vício formal, pois a irregularidade formal impede o protesto. Qualificar um título é a análise feita pelo tabelião a fim de verificar a…

Entendam os institutos da recuperação judicial e falência, bem como as principais alterações da lei vigente propostas pelo Projeto de Lei n. 4458/2020. O tema “recuperação judicial e falências” é assunto de muito debate no setor empresarial e, por isso, trata-se de interesse amplo, independentemente do porte e segmento de cada…